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LEI DO ISS - EDITAL DO PRODUTOR CULTURAL Nº 01/2017

EDITAL FINALIZADO

 

A Secretaria Municipal de Cultura lançou em 1º de maio o Edital do Produtor Cultural para receber os projetos no âmbito da Lei Municipal de Incentivo à Cultura, que utiliza recursos do ISS - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.As inscrições são gratuitas e deverão ser realizadas, exclusivamente, online. 

 

O prazo de inscrição vai de 18h de 1º de maio de 2017 às 18h de 31 de maio de 2017 (horário de Brasília).O resultado dos projetos habilitados será publicado no Diário Oficial até o fim de julho. Em seguida, abre o período de inscrição para o contribuinte incentivador, que terão até o dia 31 de agosto para se habilitar. O resultado com os Contribuintes habilitados será divulgado até 15 de outubro. Produtores e Contribuintes terão até o dia 15 de dezembro para a assinatura e entrega dos Termos de Compromisso.

 

Para maiores informações, acesse aqui.

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